Política de Privacidade PDCA Engenharia de Segurança do Trabalho (Revisão 0, Versão 1.0 de 12/12/2023)

A presente Política de Privacidade (“Política”) aborda os dados pessoais dos usuários, parceiros e clientes (“Cliente” ou “Você”) do Portal PDCA (“Portal”), coletados através de nosso Portal (www.pdcanet.com.br) e outros dados provenientes de sistemas internos, redes sociais e demais fontes. O Portal da PDCA é administrado pela PDCA Engenharia de Segurança do Trabalho LTDA, registrada no CNPJ/MF sob o n. 09.157.263/0001-83, com sede na Rua Prefeito Raulino João Rosar, nº 370, Bairro Jardim América, Rio do Sul/SC (“Sociedade”).

Objetivo desta Política:

Esta Política tem os seguintes propósitos:

Esclarecer os dados pessoais que coletamos, o motivo da coleta, como os usamos e com quem os compartilhamos;
Explicar o uso dos dados que você compartilha conosco pelo Portal, visando proporcionar uma experiência personalizada ao acessar nossos serviços, conteúdos, eventos, divulgações ou promoções;
Informar sobre seus direitos em relação aos seus dados coletados e tratados por nós, além de detalhar como protegemos sua privacidade.
Nosso objetivo é tornar transparentes nossos compromissos com sua privacidade. Caso tenha dúvidas ou preocupações, utilize nosso canal “Fale Conosco” ou consulte nosso Encarregado. Se discordar desta Política, é livre para optar por não compartilhar certos dados opcionais, o que pode afetar o uso de algumas funcionalidades dos nossos Serviços.

Se estiver utilizando o Portal em nome de uma entidade ou pessoa jurídica, declara possuir a devida autorização e os poderes necessários para aceitar esta Política de Privacidade em nome da respectiva entidade ou pessoa jurídica. Além disso, garante que a entidade ou pessoa jurídica que representa concorda em indenizar a Sociedade por violações deste Aviso de Privacidade cometidas por você.

1. Sobre o Portal:

O Portal tem como principal objetivo a comunicação com clientes e usuários interessados em conhecer e adquirir serviços e produtos relacionados à energia solar. Além disso, fornece informações sobre nossos processos de instalação, catálogo de produtos e captação de leads.

2. Encarregado:

Designamos uma pessoa física qualificada como “Encarregado” para auxiliar e orientar Usuários e titulares de dados sobre questões relacionadas a este Aviso de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais. O Encarregado atua como canal de comunicação entre Usuários, a Sociedade e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Nome: DPO
E-mail: seguranca@pdcanet.com.br
Telefone: (47) 3522-6415

3. Direitos e Preferências do Usuário:

A Lei Geral de Proteção de Dados (“Lei n.!l 13.709/18” ou “LGPD”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (Regulamento 679/2016/UE) garantem certos direitos aos indivíduos sobre seus dados pessoais. O Portal PDCA assegura a você os seguintes direitos, conforme a legislação aplicável, exceto quando houver limitações:

• Confirmação do tratamento de dados;
• Acesso aos dados pessoais;
• Correção de informações incorretas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados de forma inadequada;
• Portabilidade dos dados para outro provedor de serviço, respeitando segredos comerciais;
• Garantia da disponibilidade, autenticidade, integridade e confidencialidade dos dados;
• Notificação sobre mudanças no tratamento de dados;
• Proteção contra decisões automatizadas;
• Oposição ou limitação ao tratamento de dados;
• Direito ao esquecimento;
• Restrição do tratamento de dados;
• Eliminação de dados pessoais com consentimento, exceto por obrigações legais;

Você pode retirar sua autorização para receber mensagens publicitárias eletrônicas a qualquer momento, gratuitamente. As mensagens incluem um link para cancelamento da inscrição.

Há situações em que precisamos manter ou não podemos alterar os dados pessoais, como para cumprir obrigações legais ou ordens judiciais. Se você precisar alterar dados pessoais de terceiros incluídos por você no Portal, informe imediatamente o Encarregado da Sociedade, fornecendo as informações necessárias.

4. Coleta de Dados Pessoais:

Coletamos dados pessoais quando você demonstra interesse nos conteúdos produzidos pela Empresa. Isso pode incluir e-mail, nome, data de nascimento, cargo, empresa, localização, perfis em redes sociais, entre outros fornecidos voluntariamente por você.

Ao fornecer informações sobre sua saúde, você consente ao tratamento desses dados, considerados sensíveis.

5. Dados Pessoais Coletados do Usuário:

Coletamos os seguintes dados quando você demonstra interesse nos conteúdos produzidos pelo Portal PDCA:

• E-mail;
• Nome completo;
• Data de nascimento;
• Cargo;
• Empresa;
• Cidade e estado;
• Perfis em redes sociais (Linkedln, lnstagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook).

Durante a contratação de nossos produtos, coletamos:

• Nome completo;
• Razão social;
• Cidade, estado e país;
• CPF/CNPJ;
• Cargo;
• Empresa;
• Data de nascimento;
• Telefone/celular;
• Redes sociais (Linkedln, lnstagram, WhatsApp, Telegram, Twitter, Facebook);
• Dados financeiros (banco, agência e conta corrente).

6. Finalidades do Uso dos Dados Pessoais:

Este documento destaca as situações em que usamos os dados dos Usuários e de terceiros inseridos no Portal pelos Usuários:

Produtos/Serviços: Utilizamos os dados pessoais para (a) identificar os Usuários no Portal, (b) proporcionar interatividade, (c) operar e aprimorar o Portal e (d) prestar serviços de atendimento, viabilizando a entrega dos serviços contratados.

Comunicação: Entramos em contato por e-mail, enviando avisos, mensagens de texto, lembretes e/ou notificações “push”. Enviamos comunicações sobre disponibilidade, soluções, segurança no Portal e informações relacionadas aos serviços.

Publicidade: Utilizamos dados para enviar e-mails marketing e exibir anúncios compatíveis com o perfil do Usuário. Caso não queira receber anúncios, entre em contato conosco informando sua preferência.

Atividades no Portal: Registramos dados de acesso e uso no Portal para melhorar nossos serviços e segurança, utilizando informações de acesso, cookies, informações do dispositivo e endereços de IP.

Armazenamento e Backup: Armazenamos e fazemos cópias de segurança seguras das informações do Portal, incluindo dados pessoais dos Usuários e terceiros inseridos ou coletados através dele.

7. Compartilhamento dos dados pessoais do Usuário

Definimos os grupos de destinatários dos dados pessoais coletados ou gerados através da utilização no Portal pelo Usuário.
Informações publicamente disponíveis
Os seguintes dados pessoais do Usuário poderão ser disponibilizados no Portal ou nas redes sociais da PDCA, mediante autorização especifica: o respectivo nome do Usuário, empresa que representa, seu cargo, fotografia de perfil, depoimento acerca dos Serviços da PDCA, bem como sua imagem e voz.

• Informações que poderemos compartilhar;
• Grupos de Destinatários;
• Motivo para compartilhamento;

Empresa responsável pelo tratamento de dados (Operador)

Os dados coletados pela PDCA via Portal serão tratados e armazenados em servidores de terceiros, que atuam de acordo com as políticas e mecanismos de segurança e confidencialidade estipulados.

Cumprimento da lei e autoridades de proteção de dados

Compartilharemos os dados pessoais do Usuário quando acreditarmos, de boa-fé, que seja necessário para o cumprimento de uma obrigação legal. Nos termos da legislação aplicável, ou para responder a um processo legal válido, como, por exemplo, um mandado de busca, uma ordem judicial ou uma intimação.

Também compartilharemos os dados pessoais do Usuário caso acreditemos, de boa-fé, que seja necessário para o nosso legítimo interesse, ou o de terceiros, em matéria de segurança nacional, cumprimento da lei, contencioso, investigação criminal, proteção da segurança de qualquer pessoa ou para impedir a morte ou danos físicos iminentes. Contudo, tal compartilhamento será realizado desde que entendamos que esse interesse não prevalece sobre os interesses, direitos e liberdades fundamentais do Usuário, que requerem a proteção dos dados pessoais do Usuário.

Adquirentes do nosso negócio:

Compartilharemos os dados pessoais do Usuário no caso de venda ou negociação de nosso negócio a um comprador ou potencial comprador. Nesse cenário, a PDCA continuará a garantir a confidencialidade dos dados pessoais do Usuário e notificará os Usuários antes da transferência de seus dados pessoais ao comprador ou de estes ficarem sujeitos a uma Política de Privacidade diferente.

O Usuário concorda em não responsabilizar a Sociedade por perdas, danos ou outros problemas decorrentes da utilização de websites que contenham links para nosso Portal ou cujos links estejam disponíveis no Portal. Além disso, reconhece que qualquer transação com tais websites não envolve, vincula ou obriga a Sociedade.

8. Armazenamento, Conservação e Eliminação de Dados:

Informamos que a PDCA armazena os dados coletados em território nacional, utilizando servidores de terceiros que seguem os padrões de segurança estabelecidos. Mantemos seus dados pessoais enquanto necessários para prestar os Serviços e para fins comerciais legítimos e essenciais, como manter o desempenho do Portal, tomar decisões comerciais com base em dados, cumprir obrigações legais e resolver disputas.

Os dados pessoais inseridos ou coletados pelo Portal serão tratados pela Sociedade enquanto atenderem às finalidades indicadas neste Aviso de Privacidade ou quando houver necessidade de mantê-los, como para respeitar os prazos legais de guarda, incluindo aqueles descritos na Lei no. 12.965/14 (Marco Civil da Internet) e no Decreto no. 8.771/16, ou para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

Após o término da finalidade ou necessidade legal, os dados serão excluídos por meio de métodos seguros de descarte ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os Usuários podem solicitar informações adicionais sobre os prazos de tratamento e formas de descarte, contatando o Encarregado.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O Portal utiliza cookies e outras tecnologias para aprimorar a experiência dos Usuários. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados na memória do seu dispositivo. Eles contêm informações que podem ser lidas posteriormente por um servidor no domínio que os emitiu. Esses dados incluem a data e o horário da visita, o histórico de navegação, entre outros.

Esses recursos oferecem vantagens significativas. Permitem reconhecer Usuários que retornam ao Portal, direcionando-os a conteúdos personalizados, serviços ou produtos semelhantes. Além disso, agilizam a interação, eliminando a necessidade de inserir repetidamente as mesmas informações.

10. Responsabilidades e Compromissos do Usuário

Ao inserir dados no Portal, o Usuário declara:
Informar e obter consentimento prévio dos titulares dos dados.
Obter consentimento dos responsáveis legais para dados de menores.
Conseguir consentimento dos titulares para dados sensíveis.
Garantir que as informações inseridas são completas, verdadeiras e atualizadas, respeitando normas legais.
Além disso, o Usuário se compromete a:

Utilizar o Portal de forma diligente e respeitosa.
Não compartilhar informações de acesso (login/senha) com terceiros.
Assumir total responsabilidade por suas ações e dados inseridos.
Se a Sociedade for demandada devido a ações do Usuário, este se responsabiliza por:

Buscar a exclusão da Sociedade do processo.
Assumir total responsabilidade financeira e providências necessárias.
Ressarcir integralmente a Sociedade por custos e despesas decorrentes da demanda.

11. Agentes de Tratamento

Qualquer entidade, pública ou privada, autoridade ou pessoa com acesso aos dados dos Usuários, conforme descrito no compartilhamento de dados, é considerada agente de tratamento. Esses agentes devem adotar as melhores práticas de segurança e governança para proteger e tratar os dados, conforme exigido pela legislação e contratos com a Sociedade.

12. Transferência de Dados Internacionais

A Sociedade processa dados, incluindo informações pessoais, no Brasil e em outros países. Alguns destes podem ter leis menos protetivas ou regulamentações específicas sobre privacidade e dados pessoais. Ao usar o Portal, você concorda que seus dados pessoais, bem como os de terceiros inseridos por você, podem ser transferidos ou processados em outros países.

13. Segurança dos Dados Pessoais dos Usuários:

Nosso compromisso é proteger os dados pessoais dos nossos Usuários. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para reforçar a segurança de seus dados. No entanto, é essencial destacar que nenhum sistema é completamente infalível. Nossas medidas de segurança são adaptadas considerando a natureza dos dados, os riscos envolvidos, a tecnologia disponível, conforme preconizado pela Lei.

14. Uso por Crianças e Adolescentes:

O Portal PDCA não é destinado a crianças e adolescentes, ou seja, indivíduos menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais desses grupos. Caso o Usuário seja menor de 18 anos, recomendamos não utilizar o Portal ou fornecer informações pessoais. Se porventura identificarmos a coleta inadvertida de dados de crianças ou adolescentes, tomaremos medidas para eliminar esses dados de forma razoável.

15. Alterações nesta Política de Privacidade:

Eventualmente, poderemos modificar esta Política. Em caso de alterações substanciais, garantiremos uma comunicação clara, seja por meio de um aviso visível no Portal ou através do envio de um e-mail direto ao Usuário. Se necessário, também enviaremos um aviso antecipado. É crucial ler atentamente qualquer informação referente a essas mudanças. Se desejar mais esclarecimentos sobre esta Política ou o tratamento de seus dados pelo Portal PDCA, entre em contato através de seguranca@pdcanet.com.br.

16. Entre em Contato com a PDCA:

Agradecemos por revisar nossa Política de Privacidade. Para quaisquer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Responsável pela Proteção de Dados através do formulário “Fale com o DPO” ou por e-mail em seguranca@pdcanet.com.br. A PDCA é responsável pelo tratamento de dados conforme descrito nesta Política.

Aceitação:

Declaro estar ciente dos termos desta Política de Privacidade. Concordo com o formato de navegação deste Portal (acesso, cookies e tratamento de dados), incluindo possíveis transferências dos meus dados pessoais para o exterior, conforme delineado no capítulo “Transferência de Dados entre Fronteiras” deste Aviso de Privacidade. Também confirmo minha ciência e consentimento com o tratamento dos meus dados pessoais sensíveis.

Rio do Sul, 12 de Dezembro de 2023.