PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pelas empresas em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho. Seu objetivo é prevenir, detectar precocemente, monitorar e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Implementar o PCMSO é importante sobretudo para cumprir a legislação em vigor.

Além disso, você pode estar prevenindo possíveis conseqüências jurídicas decorrentes do aparecimento de doenças ocupacionais, como processos cíveis, criminais e previdenciários. O médico do trabalho, fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa em função das atividades desenvolvidas. O PCMSO deve estar articulado com todas as normas regulamentadoras , principalmente a NR-9 (PPRA).

Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO. Excluem-se desta obrigatoriedade de indicar médico coordenador deste Programa as Empresas: ¨ Grau de Risco 1 e 2 (conforme NR-04) que possuam até 25(vinte e cinco) funcionários. ¨ Grau de Risco 3 e 4 com até 10 funcionários. ¨ Empresas de Grau de Risco 1 e 2 que possuam 25 (vinte e cinco) a 50(cinqüenta ) funcionários, poderão estar desobrigadas de indicar Médico Coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva. ¨ Empresas de Grau de Risco 3 e 4 que possuam 10(dez) a 20(vinte) funcionários poderão estar desobrigados de indicar médico coordenador, desde que essa deliberação seja concedida através de negociação coletiva.

O Ministério do Trabalho através da Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho entende que " todos os trabalhadores devem ter o controle de sua saúde de acordo com os riscos a que estão expostos. Além de ser uma exigência legal prevista no artigo 168 da CLT, está respaldada na convenção 161 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, respeitando princípios éticos morais e técnicos ".

A responsabilidade pela implementação desse Programa é única e total do Empregador, devendo ainda zelar pela sua eficácia e custear despesas, além de indicar médico do trabalho para coordenar a execução do mesmo. No caso dos trabalhadores temporários o empregador responsável pelo PCMSO é a Empresa contratada para fornecer mão de obra temporária. ESTRUTURA ¨ Identificação da empresa (razão social; CNPJ; ramo de atividade e grau de risco (NR4); nº de funcionários, turnos de trabalho, etc.) ¨ Definição dos riscos ambientais ( avaliação sensitiva; mapa de risco; avaliação ambiental, etc.) ¨ Programação técnica ( exames clínicos; exames de apoio diagnóstico com base nos riscos detectados.) ¨ Avaliações especiais ( ações preventivas em doenças não ocupacionais.) ¨ Tabulação de dados (relatório anual e avaliações epidemiológicas.) DESENVOLVIMENTO ¨ Avaliação sensitiva do ambiente ¨ Visita à empresa para a análise do processo produtivo. ¨ Estudo profissiográfico em todos os setores da empresa, para reconhecimento dos riscos de possíveis agravos a saúde. ¨ Riscos físicos ( ruído, calor, frio, radiações ) ¨ Riscos químicos ( solventes, produtos químicos ) ¨ Riscos biológicos ( bactérias, fungos, vírus ) ¨ Atitudes antiergonômicas (erros posturais.) * ¨ Exames médicos ¨ Tipos (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional.) ¨ Conteúdo (avaliação clínica, exames complementares.) ¨ Periodicidade (variável de acordo com o grau de risco.) ¨ Programação técnica de exames complementares ¨ Indicação de procedimentos médicos e de auxilio diagnóstico de acordo com os riscos existentes. ¨ Atestado de saúde ocupacional (A.S.O.) Em duas vias, sendo uma para o trabalhador outra para a empresa e deve conter identificação, riscos ocupacionais específicos, procedimentos médicos realizados, aptidão para o trabalho, nome do e examinador e do coordenador.