LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO

É o documento que caracteriza os reflexos técnico e legal da Insalubridade e do INSS e tem como objetivo o Reconhecimento, a Avaliação e o Controle dos Riscos Ambientais. Onde se aplica A toda empresa que deseja controlar a insalubridade. Deve ser atualizada anualmente ,sempre que houver modificações de métodos e processos de trabalho, construções e reformas.

Por que fazer · Para subsidiar programas de Higiene Ocupacional; · Para atender à legislação prevista nas NR´s 07 (PCMSO) e 09 (PPRA); · Para caracterização e controle da insalubridade de acordo com a NR 15 da Portaria 3214/78 do Mtb; · Para subsidiar o pagamento ou não da GFIP/INSS. Metodologia O reconhecimento dos Riscos Ambiental será feito através de: · Entrevistas: · Pesquisas bibliográficas; · Análises de métodos e processos; · Avaliação qualitativa e quantitativa dos riscos ambientais. As coletas de amostras e análises laboratoriais serão feitas de acordo com os métodos da NIOSH, Fundacentro (NHOs).

As interpretações de resultados serão feitas de acordo com a NR 15, AIHA, ACGIH e Lei Previdenciária. O Laudo Técnico de condições ambientais de trabalho é um laudo conclusivo que classifica as atividades com relação a Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial.

Tem como finalidade atender as normas do INSS e a NR15 da Portaria de 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho, pode ser feito por função, seu desenvolvimento consta de: · Descrição detalhada das atividades exercidas e ambientes de trabalho; · Qualificação e quantificação dos respectivos riscos ocupacionais e seus agentes nocivos, as medições dos agentes é realizada com equipamentos adequados e devidamente calibrados; · Análise da eficácia dos EPIs e EPCs utilizados, comparando com os limites de tolerância; · Conclusão com enquadramento da Insalubridade e/ou Periculosidade (se houver) e seu respectivo Percentual de Pagamento, inclusive o código GFIP.